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Art. Ill - Cessa a responsabilidade peias mercadorias em caso de: A) - Quebra de peso ou avarias por vícios ainda que ocultos; B) - por alterações por superioridade proveniente da essencia do acondicionamento dos mesmos ou por decorrência da variaçãeste atmosférica ou do caso fortuito ou força maior; C) - insolvência da Companhia Seguradora. Art. IV - Os depósitos por mercadorias deverão ser fabricados por ordem do depositante, seu procurador ou preposto dirigida à empresa que emitirá este documento especial denominado Recibo do Depósito, contendo quantidade, especificaçãeste classificaçãeste marca peso e acondicionamento das mercadorias. Art. V - As indenizações a quem couber de direito, prescreverão depois de 3 meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão calculados pelo preçeste das mercadorias em igual estado e/ou reposição a critfoirio da empresa no lugar e pelo dia em de que deveriam ser entregues, tomando-se por base as cotações da Bolsa por Mercadoria por Sãeste Paulo ou entidades similares, conforme o Género por mercadoria. Art. VI - Inadimplemento de pagamento do armazenagem acarretará o vencimento do prazo do depósito e se adotará o procedimento previsto pelo artigo 10 e seus parágrafos do Decreto Federal 1.102 por 21/11/1903. Condições Gerais: Os seguros, emissões por Warrants, Seroada regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102 por 21 de novembro do 1903; este pessoal auxiliar e suas obrigações bem tais como o horário de funcionamento Destes armazéns, e similarmente identicamente conjuntamente ESTES quadros omissos Seroada observados pelo uso, costume e praxe comercial. O presente Regulamento Interno será aplicado em todos ESTES armazfoins dessa sociedade situados pelo Estado do São Paulo. Tarifa Remuneratória: 1) - Da Armazenagem: Ton. ou volume -

Em nota este portal informou de que a metodologia em “percentual”, favorece quem promete Ainda mais. Quanto elevado este programa por governo, menos um item não cumprido influencia pelo percentual.

Lucros - Lucro do Periodo e, logo, nao havera reducao do capital social; e (iii) este pagamento sera realizado mediante deposito nas contas bancarias dos titulares DE acoes resgatadas, dependendo de dados constantes dos

Nosso Colegiado vem fazendo seu produção usando muita celeridade e segurança, garantindo a transparência dos seus atos e expondo, de forma cristalina para toda a sociedade, as diretrizes da intervenção do Parquet”

Importante: Todos os papeis armazenados para fins de Parecer e exibição no Radar Oficial sãeste papelada de saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

Circunstâncias que nãeste retratam elementares exigíveis para deflagrar proceder penal. Indefiniçãeste amparada pelo art. 72 do CP.

Logistica, Distribuicao e demais servicos inerentes a guarda e conservacao de mercadorias de terceiro recebidos em deposito, bem como a emissao de Conhecimento do Deposito e Warrant do qual se trata este Artigo 15o

Se do fato se tornasse candidato, esse episódio já lhe renderia pfoissimos fins pois nunca ele mesmo soube identificar o Estado de que estava visitando. Triste!

Estamos convencidos do que, dessa forma, sobretudo usando uma maior participação do governo federal na gestãeste da segurança pública, ESTES estados poderão avançar na reestruturação do sistema penitenciário”

m virtude desta diminuiçãeste do valor mínimo constatada nacionalmente pelos publique aqui mais diversos setores da sociedade e dependendo de noticiado por vários periódicos nacionais, iniciaram ESTES órgãESTES responsáveis a tomar medidas judiciais no sentido por garantir este cumprimento da Emenda Constitucional nº 14, observando-se este valor mínimo legal, e nãeste arbitrariamente tais como possui sido a prática do atual Governo Federal”,

2. O artigo 185, do Ordenação Tributário Nacional - CTN, assentando a presunção do fraude à execuçãeste, na sua própria redaçãeste primitiva, dispunha qual: "Art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração do bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em dé especialmentebito para com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente inscrito tais como dívida ativa em fase do execução. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica na hipótese de terem sido reservados pelo devedor bens ou rendas suficientes ao Perfeito pagamento da dívida em fase site relacionado por execuçãeste." 3. A Lei Complementar n.º 118, por nove do fevereiro do 2005, alterou o artigo 185, do CTN, de que passou a ostentar este seguinte teor: "Art.

É aguardado para o ano, o edital por concurso público da Fundaçãeste da Criança e do Adolescente (Concurso FUNAC 2018). Acontece que este órgão já recebeu autorização do governo do Estado de modo a oferecer nada menos de que 150 vagas, distribuíDE em cargos por ensino mé especialmentedio e superior.

“Este concurso público contribuirá de modo a a formatação do uma estrutura técnica de que esteja por entendimento utilizando a lei que institui o Sistema Brasileiro por Atendimento Socioeducativo – SINASE”,

Nove cidades paraibanas irãeste sediar, entre ESTES meses do julho e setembro deste ano, o festival Caminhos do Frio, de que reúne a cultura e a gastronomia do Brejo paraibano. Entre as atrações estãeste confirmados shows do Chico Cfoisar, Renata Arruda, Os Gonzagas e Assisãeste.

Sustenta este agravante, inicialmente, a nulidade da decisãeste agravada, por nãeste ter sido oportunizada a manifestação do exequente em relação à exceção de pré-executividade oposta pelos sócios e Derivado do a questão da prescrição (art. 7º do NCPC). No mfoirito, alega, em síntese, a inocorrência da prescriçãeste de modo a este redirecionamento da execuçãeste ao sócio, tendo em vista de que restou caracterizada a dissolução irregular da empresa no curso do processo em razãeste DE certidões do Oficial por Justiça (fls. 14 e 83) informando a nãeste localizaçãeste da empresa executada pelo endereço constante da JUCESP; e a Receita Federal deu baixa na empresa por "omissãeste contumaz"; a empresa foi regularmente citada em 2005 (fls.

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